A crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, escancarou a fragilidade do governo federal na articulação política com o Congresso Nacional. A dificuldade de negociar projetos prioritários para o Palácio do Planalto e a pouca expressividade da bancada governista nas duas casas legislativas transformaram-se em marca registrada da atual gestão petista, que, diante de cada derrota em plenário, recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O padrão se repete com frequência crescente: quando o governo Lula perde uma votação importante no Congresso, a resposta vem do Judiciário. O STF, por sua vez, tampouco tem sido tímido: a Corte acatou boa parte das demandas governistas, mesmo quando os temas foram debatidos e votados dentro do rito constitucional.
Para o cientista político Leonardo Barreto, a dependência do governo pelo STF é desgastante, crônica e vai aumentar ainda mais.
“Essa dependência aumenta na medida que o governo não consegue relacionamento com o Congresso e eu acho que essa dependência vai aumentar duplamente em função do ano eleitoral. Eu acho que o STF vai ser usado não apenas no processo de gerenciamento do Congresso, mas eventualmente no gerenciamento do processo eleitoral”, explica.
Um exemplo emblemático ocorreu com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 5.122/2023, o chamado Refis do Agro, em 10 de junho. A medida prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para reestruturar dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas severas e por impactos econômicos geopolíticos.
O governo Lula se posicionou contra o projeto e alegou impacto nas contas públicas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o valor ainda pode ser maior. "A estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo [em torno] de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos", disse.
Já o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, afirma que o impacto real nas contas públicas é de R$ 3,5 bilhões por ano.
Segundo ele, o governo está propositalmente considerando o total de dívidas, mas a maior parte delas é dos agricultores com bancos privados, cooperativas e fornecedores e, por isso, o impacto nas contas públicas será muito menor do que o governo divulga. Ele refuta a classificação do projeto como Refis do Agro.
Cristiano Carlos - Brasília
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Fonte: Gazeta do Povo