Escritório da esposa de Moraes divulga nota com detalhes de contrato com Banco Master

Escritório da esposa de Moraes divulga nota com detalhes de contrato com Banco Master

Advogada afirma que não atuou em processos da instituição no STF e apresenta dados sobre reuniões, pareceres e serviços prestados.

O escritório da advogada Viviane Barci divulgou, nesta segunda-feira (9), uma nota com esclarecimentos sobre o contrato firmado com o Banco Master e sobre sua relação profissional com o empresário Daniel Vorcaro. No documento, são apresentados detalhes das atividades realizadas ao longo da prestação de serviços.

Viviane Barci, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, informou que nunca atuou em causas do banco no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nota, o escritório elaborou 36 pareceres jurídicos e prestou consultoria por meio de uma equipe formada por 15 advogados.

O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório previa pagamento mensal de R$ 3,5 milhões durante 36 meses, totalizando quase R$ 130 milhões no período.

De acordo com o comunicado, foram realizadas 94 reuniões de trabalho relacionadas ao contrato, sendo 79 delas presenciais na sede da instituição financeira. As reuniões tiveram duração média de três horas e abordaram questões jurídicas e o desenvolvimento das atividades previstas no acordo.

A nota também informa que outra equipe do escritório, em conjunto com consultores, atuou principalmente nas áreas penal e administrativa. O trabalho incluiu análises consultivas e estratégicas relacionadas a inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis, ações civis públicas e outros processos que poderiam ter impacto na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, alguns deles sob sigilo.

No comunicado, o escritório destaca ainda que o Barci de Moraes Sociedade de Advogados possui quase duas décadas de atuação, prestando serviços jurídicos a grandes clientes com foco em análise estratégica e técnica.

Entre as atividades detalhadas pelo escritório estão ainda 13 reuniões com a presidência do banco e a equipe jurídica — duas realizadas presencialmente no escritório e 11 por videoconferência, com duração média de duas horas. Também ocorreram duas reuniões virtuais entre o departamento jurídico do Banco Master e advogados do escritório.

A nota informa que parte da equipe jurídica, juntamente com consultores contratados, elaborou opiniões legais em demandas encaminhadas pelo setor de compliance da instituição. O escritório também produziu 36 pareceres sobre temas como previdência, contratos, relações trabalhistas, questões regulatórias, compliance, proteção de dados e crédito.

Outras ações mencionadas incluem a elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, a implementação de um novo Código de Ética e Conduta do banco — apresentado presencialmente às superintendências — e consultorias relacionadas ao mercado financeiro. Entre elas estão orientações sobre o questionário Ambima, revisão de formulários de due diligence, elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração e preenchimento da autoavaliação do Pacto Brasil.

 

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