Decisão encerra uma longa trajetória de tentativas de reestruturação.

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decretou a falência da Oi na segunda-feira (10/11), após a operadora não conseguir se reerguer em sua segunda recuperação judicial. A decisão encerra uma longa trajetória de tentativas de reestruturação e marca o fim da empresa que já foi uma das maiores do país no setor de telecomunicações. A Justiça determinou ainda o afastamento da diretoria e do conselho da companhia, nomeando o advogado Bruno Rezende como gestor judicial.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais possibilidade de reversão do quadro. Mesmo com o colapso financeiro, a juíza determinou a continuação provisória das atividades essenciais para evitar que serviços públicos sejam prejudicados — a operadora ainda é responsável por linhas de emergência, como polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão de milhares de loterias da Caixa e contratos com órgãos federais, estaduais e municipais.

A Oi mantém atualmente 4,6 mil contratos com o poder público e é a única operadora presente em cerca de 7,5 mil localidades do Brasil, onde tem o compromisso de manter os serviços ativos conforme acordo com a Anatel. A Justiça destacou que o processo de transição e liquidação dos ativos será “integral e programado”, dada a complexidade da operação.

O endividamento da empresa foi determinante para o colapso. Segundo os autos, a Oi acumula dívidas bilionárias e não possui receita suficiente para cumprir suas obrigações. Apenas com fornecedores fora do processo de recuperação, a dívida chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro, um aumento de R$ 500 milhões em quatro meses. A magistrada destacou que a companhia tem receita mensal de apenas R$ 200 milhões e patrimônio “esvaziado e de difícil alienação”.

A Justiça também criticou a “omissão histórica e continuada do governo”, apontando que a falta de intervenção agravou a crise da operadora — situação comparada à da antiga Varig, que também foi à falência. Além disso, o processo cita atrasos em pagamentos de energia elétrica e até de sinal de satélite, serviços que só não foram cortados por decisão judicial.

De acordo com a sentença, o grupo passará agora por uma liquidação ordenada, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços e maximizar o valor dos ativos. A principal aposta para levantar recursos é a venda da Oi Soluções, unidade que atende o mercado corporativo e responde por 60% do faturamento da empresa, principalmente em contratos com o governo.

Falência da Oi: o que acontece agora? - Com a falência decretada, a Oi entra em uma nova fase: a empresa deixa de ser administrada por seus executivos e passa a ser gerida por um administrador judicial, responsável por vender os ativos e pagar os credores conforme decisão da Justiça. Os serviços essenciais, como linhas de emergência e conexões governamentais, continuam funcionando, mas sob supervisão direta do Judiciário e da Anatel. A prioridade é garantir a manutenção dos contratos públicos e evitar a interrupção de comunicações estratégicas.

Enquanto isso, começa o processo de liquidação dos bens da empresa, que inclui a venda de divisões lucrativas, como a Oi Soluções, para tentar reduzir o prejuízo e quitar parte das dívidas. A Justiça também vai convocar uma assembleia de credores para discutir o destino da companhia e acompanhar o andamento da liquidação.