Termo servirá como garantia do cumprimento de ações e prazos por parte da empresa dona do lixão de Padre Bernardo.

Apesar dos 19 dias de inação, a empresa proprietária do lixão Ouro Verde, em Padre Bernardo, afirmou que a partir de agora vai agir para controlar e reduzir os danos ambientais causados pelo desmoronamento de uma pilha de lixo, que contaminou o córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal, no último dia 18 de junho. Diante da promessa, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que compromissos e prazos sejam devidamente cumpridos.

A decisão foi tomada na manhã de segunda-feira (7), durante reunião de alinhamento com representantes dos órgãos que compõem o gabinete de crise criado em razão do episódio (ICMBio, Corpo de Bombeiros, prefeitura de Padre Bernardo e Defesa Civil), bem como a Polícia Civil e Ministério Público Federal. Toda a reunião foi acompanhada pela imprensa e transmitida ao vivo no canal do YouTube da Semad (confira).

Vulcanis explica que a assinatura do TAC serve como uma espécie de garantia de que a empresa cumprirá com suas responsabilidades dentro de prazos estabelecidos. Isso porque, desde que o desastre aconteceu, há quase 20 dias, a empresa pouco tem agido para lidar com a situação, obrigando o Estado a intervir no comando de ações de reparação dos impactos ambientais.

“Isso precisa ser assinado de hoje para amanhã. Não havendo resposta, nós vamos assumir, porque nós precisamos tomar essa decisão. Era pra tomar essa decisão hoje, mas como vocês (da empresa Ouro Verde) estão se posicionando de que a empresa vai assumir, estou sugerindo da gente assinar um TAC preliminar”, afirmou a secretária.

Representada pela advogada Ana Carolina Malafaia, a equipe jurídica da empresa concordou com a assinatura do TAC e informou que algumas das respostas que já foram exigidas pelo gabinete de crise serão repassadas até o dia 9 de julho. “Cronograma de ação, o prazo que vai ser preciso, a forma de atuação, o que a empresa está fazendo para fazer a remediação, enfim, isso tudo já está praticamente pronto, isso já está sendo levantado”, disse a advogada.

A secretária reforçou que “não se trata de uma questão de penalidade, mas sim de ação”, já que o lixão pertence à empresa e, portanto, cabe a ela arcar, com a agilidade devida, com todas as consequências ambientais, sanitárias e sociais causadas pela operação ilegal que acontecida no local. Segundo Vulcanis, para que isso ocorra, a Semad e todos os órgãos que compõem o gabinete de crise se colocam à disposição para o diálogo e trabalho integrado.

‘Desastre sem precedentes’ - Vulcanis afirmou que o desastre ocorrido em Padre Bernardo é o maior já enfrentado por ela à frente da Semad desde 2019 e, provavelmente, a maior tragédia ocorrida em Goiás desde o Césio-137, em 1987. Isso porque, o córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal foram completamente contaminados pelos resíduos, afetando diretamente famílias da zona rural da cidade, que faziam uso da água para agricultura, criação de peixes e consumo.

Existem ainda outros agravantes, como a existência de lixo hospitalar no local, a contaminação do solo, a transmissão de doenças por conta de moscas e outros animais que circulam a área do lixão, o risco de novos desmoronamentos a partir da chegada do período chuvoso e, ainda, chances de que a água contaminada atinja outras bacias hidrográficas.

“Sem dúvida nenhuma, é o maior (desastre) que a gente já enfrentou nessas condições. É claro que a gente sabe que em Goiânia tivemos o problema do césio, que era um problema muito grave também, causou mortes, impactos ambientais graves, mas do ponto de vista de meio ambiente, de contaminação do território, de afetação da população, é um dos maiores acidentes que a gente já enfrentou”, afirmou a secretária

O que a Semad já fez no lixão? - Em razão da absoluta inércia dos donos do lixão, a secretária Andréa Vulcanis anunciou no dia 30 de junho que a Semad iria intervir no controle e mitigação dos danos ambientais causados pelo desabamento de uma montanha de lixo.

Com isso, abriram-se duas frentes de trabalho: administrativa, com a contratação de máquinas e equipe emergenciais especializadas para atuarem no local; e outra em campo, com a execução de ações que a Ouro Verde deveria ter realizado.

Já no dia 1º de julho foi iniciada a transposição do córrego Santa Bárbara. A operação foi executada com auxílio de uma motobomba, com capacidade para bombear 50 metros cúbicos por hora. A água foi succionada em um ponto do córrego anterior ao desastre (à montante) e devolvida em um ponto posterior ao desabamento (à jusante). O esforço dos servidores envolvidos foi o de succionar a água no ponto mais distante possível do desmoronamento, com objetivo de devolvê-la ao leito do córrego com níveis menores de contaminação.

A motobomba foi disponibilizada pela empresa, mas quem teve de descê-la pela grota foram servidores do ICMBio, da Semad e da prefeitura de Padre Bernardo. Utilizou-se técnica de rapel para fazer a máquina chegar à zona quente.

“Lembrando que a área é de difícil acesso e com risco ainda aos operadores. Mas é um serviço que tem que ser feito diante da janela de trabalho que nós temos de aproximadamente mais dois ou três meses, antes do período da chuva”, complementou o gerente de gestão e prevenção de incêndios e acidentes ambientais da Semad, Sayro dos Reis.

Em paralelo ao bombeamento de água, tratores que a prefeitura conseguiu contratar depois do decreto de estado de emergência estão sendo usados para abrir um acesso na margem à esquerda da pilha de lixo que desabou na grota (com o consentimento de proprietários rurais vizinhos ao lixão). Será a partir desse acesso que os caminhões vão tirar os resíduos que caíram no vale.

A terra removida na abertura do acesso está sendo utilizada na construção de uma barreira de metros depois do local do desmoronamento. Essa barragem tem o objetivo de evitar um novo carreamento de lixo e de chorume se eventualmente a pilha de resíduos ceder. Toda a água do córrego succionada pela motobomba está (e continuará sendo) devolvida ao leito depois da barragem.

Uma segunda motobomba, cedida por uma empresa sucroalcooleira de Goianésia, está a caminho de Padre Bernardo para auxiliar na transposição. A capacidade dela é de 150 metros cúbicos por hora, ou seja: três vezes acima da bomba que no momento faz o trabalho sozinha. Futuramente, depois que a crise emergencial for resolvida, a ideia é de fazer um desvio físico e definitivo para o córrego – que não passe pela área contaminada.

A Semad também faz o monitoramento de água do córrego Santa Bárbara e do rio do Sal, que era usada por agricultores da região. A Semad proibiu o uso desse recurso hídrico até que cesse a contaminação e a prefeitura, em paralelo, providenciou o abastecimento dessas famílias com a distribuição de galões de 20 litros e com caminhões-pipa.

Fonte: Mais Goiás