O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve apresentar, no começo de maio, um projeto de lei que altera as punições para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, construída em conjunto com a Câmara dos Deputados e com o Supremo Tribunal Federal (STF) — e que também conta com a bênção do Palácio do Planalto —, visa reduzir as penas impostas aos executores da tentativa de ruptura democrática. Mas, simultaneamente, agrava as punições daqueles que futuramente atentarem contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto serviria para sepultar o projeto da anistia apresentado pela oposição, que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros apontados pelas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) como chefes e beneficiários da tentativa de golpe de Estado que impediria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o governo. O texto, inclusive, começará a tramitar pelo Senado. Em mais de uma oportunidade, Alcolumbre deixou claro que o projeto da anistia como elaborado pelos bolsonaristas não era de "interesse do país" e teria dificuldades para andar na Casa, caso fosse aprovado na Câmara.

A proposta em construção favoreceria os chamados "peixes pequenos" do golpe, que se beneficiariam do princípio do direito de que a lei somente retroage para favorecer o réu. Pelo texto, haveria uma recalibragem da legislação atual, promovendo uma individualização mais precisa das penas. Isso quer dizer que executores de condutas menos graves — como as invasões e vandalismo às sedes dos Três Poderes, por exemplo — poderão ser beneficiados com penas reduzidas ou flexibilizadas para o regime semiaberto ou domiciliar de prisão.

Já o endurecimento das penas, como prevê o texto que vem sendo elaborado, será aplicado a futuros casos de tentativas de ruptura da institucionalidade democrática. Isso porque prevalece o princípio do direito de que a lei não retroage para prejudicar, o que leva a nova legislação a não alcançar aqueles já tornados réus — como Bolsonaro.

Estratégia - A articulação comandada por Alcolumbre e apoiada por Hugo Motta tem tudo para neutralizar a pressão para a aprovação da urgência na tramitação do PL da Anistia, parado na Câmara porque o presidente da Casa considera não tratar-se de uma pauta de interesse do país e que não conta com o apoio do Colégio de Líderes. Como pano de fundo está a preocupação com a responsabilização do Legislativo ao abrir espaço para a impunidade de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas.

A oposição na Câmara, por sua vez, tenta manter a pressão pelo PL da Anistia e promete intensificar a obstrução das votações. Líderes oposicionistas acusam o governo e o comando da Casa de desrespeitarem a maioria que apoia a suspensão das punições aos golpistas — daí por que prometem atrasar a tramitação de projetos com requerimentos regimentais.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que na semana passada esteve com Hugo Motta, havia anunciado que a oposição voltaria a obstruir parte dos trabalhos até que a presidência da Casa marcasse a data de votação da urgência.