A Petrobras anunciou outra redução no preço do diesel vendido às distribuidoras. A partir de sexta-feira, o valor médio do litro nas refinarias passará a ser de R$ 3,43 — uma queda de R$ 0,12 por litro.

O novo corte representa mais um recuo no valor do combustível acumulado desde dezembro de 2022, totalizando uma redução de 23,6%. Corrigido pela inflação do período, a queda é ainda mais expressiva, chegando a 31,7%, conforme estimativas da própria Petrobras.

Apesar da redução nas refinarias, o preço final ao consumidor pode variar. Isso porque o valor nas bombas inclui ainda a incidência de tributos federais e estaduais, além das margens de lucro das distribuidoras e postos de combustíveis.

Biocombustíveis

O movimento de baixa nos preços acompanha o cenário internacional, marcado pela instabilidade no mercado de petróleo. Entre os principais fatores está a queda na cotação da commodity, influenciada pela guerra tarifária entre Estados Unidos e China e pelo risco de recessão na economia americana.

Ainda na quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U) o decreto que fortalece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com as novas regras já em vigor, o programa ganha instrumentos mais rígidos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas de descarbonização, ampliar a segurança jurídica para o mercado e enfrentar com mais eficiência práticas ilícitas no setor de combustíveis.

A norma regulamenta dispositivos legais e moderniza o processo administrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ampliando a capacidade de identificar, punir e coibir fraudes no mandato de mistura do biodiesel ao diesel, que impactam diretamente o consumidor. Entre as medidas estão a possibilidade de suspensão das atividades de comercialização e importação de combustíveis para empresas inadimplentes; além da aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões.

Energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia divulgou também, nesta manhã, que estrutura junto ao governo uma proposta para ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. A ideia é beneficiar até 60 milhões de brasileiros, sendo que parte deles poderá ter isenção total na conta de luz.

A proposta de Projeto de Lei (PL) foi encaminhada à Casa Civil, na véspera, e ainda pode ser ajustada antes de prosseguir para o Congresso.

A proposta prevê isenção completa da conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh por mês que se enquadrem em critérios como a inscrição no CadÚnico e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, entre outros.