A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à continuidade do processo contra o ex-juiz parcial e incompetente, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-magistrado responde por calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Em parecer encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, o PGR, Paulo Gonet, reforça a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral e recomenda a rejeição do recurso interposto pela defesa de Moro, que tenta derrubar o processo.

Na semana passada, a defesa de Moro apresentou um recurso, em forma de embargos de declaração, no qual argumenta que não há provas de que o ex-juiz da ‘Operação Lava Jato’ tenha participado da produção do vídeo que embasa a acusação. Nas imagens, que circularam em redes sociais, Moro aparece falando com apoiadores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar”, o que foi interpretado pela PGR como uma acusação de corrupção passiva ao ministro do STF.

Provas

A denúncia, formalizada em abril de 2023, foi aceita em junho de 2024 pela Primeira Turma do STF de forma unânime. Desde então, a defesa de Moro busca reverter a decisão, alegando que o senador não tinha ciência da gravação e não pode ser responsabilizado pelas acusações. No entanto, para a PGR, a tramitação do processo não depende de provas conclusivas neste estágio.

Apesar do pedido de desculpas público feito por Moro após a divulgação do vídeo, em que ele negou ter cometido crime contra a honra de Gilmar Mendes, a denúncia foi mantida. Caso o processo continue, a PGR entende que provas mais substanciais serão necessárias para uma eventual condenação.