Ministro
da Justiça, o jurista Ricardo Lewandowski concluía, na quarta-feira, o Projeto
de Lei (PL) que objetiva o endurecimento das penas para quem comete crimes
ambientais no Brasil. Em fase final de redação, o PL chega em um momento em que
cresce a preocupação das autoridades com a prescrição dos delitos, o que muitas
vezes impede a punição dos responsáveis por queimadas, derrubada das florestas
e devastação do solo brasileiro.
Após
várias reuniões no Ministério da Justiça, a proposta ganha corpo na
identificação das falhas que ocorrem no atual sistema de combate aos delitos.
Há um entendimento, segundo apurou a mídia conservadora, de que as penas
impostas pela atual legislação ambiental são pequenas, e as investigações
demoram, o que leva à prescrição dos crimes.
Segundo o
governo, o PL visa aumentar a efetividade das punições, tornando o processo
mais ágil, com penas mais severas, de forma a evitar que os infratores se
beneficiem das brechas jurídicas. A pressão para uma resposta mais incisiva
contra os crimes ambientais vem, sobretudo, dos governadores das regiões mais
afetadas, como o Mato Grosso.
Penas
Mauro
Mendes (União), governador do Estado matogrossense, reuniu-se no Palácio do
Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um grupo de
ministros, semana passada, e aproveitou para cobrar o endurecimento das
punições, especialmente em relação aos incêndios florestais que vêm assolando a
região.
Além da
demanda dos governadores, o Congresso também tem demonstrado apoio ao
endurecimento das leis ambientais. Atualmente, há mais de 50 projetos em
tramitação na Casa que propõem penas mais rigorosas para esses crimes, com
apoio de parlamentares de diferentes partidos, desde o PL até o PT. O fato
demonstra que a pauta ambiental é uma das poucas que une alas políticas opostas
em um consenso pela necessidade de respostas mais contundentes.
O projeto
de Lewandowski acompanha uma reação direta ao aumento dos casos de desmatamento
e incêndios florestais, problemas que têm ganhado maior visibilidade tanto no
Brasil quanto no cenário internacional. Governos de Estados do Norte e
Centro-Oeste do país têm relatado dificuldades em conter as queimadas,
agravadas pela impunidade decorrente das penas brandas previstas na atual
legislação.
O governo
pretende, com a nova proposta, reforçar seu compromisso com a preservação
ambiental e responder às críticas sobre a falta de ações efetivas nessa área.
Por Redação – Correio do Brasil de Brasília
